por Francisco Torma

Ser executado judicialmente por um banco pode gerar muita angústia e incerteza para o produtor rural. Entender o processo, os seus direitos e como se defender é fundamental para proteger seu patrimônio e buscar as melhores soluções. Este conteúdo foi criado para te ajudar a passar por esse momento desafiador.

As Dificuldades do Produtor Rural

Recentemente, eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul, trouxeram grandes prejuízos para a agricultura. A perda de safras, a destruição de estruturas e a dificuldade financeira levaram muitos produtores a atrasar pagamentos de custeio e investimento.

  • O governo federal lançou algumas medidas para tentar ajudar, como a prorrogação de dívidas.
  • Linhas de crédito do BNDES também surgiram, mas o acesso a elas tem sido difícil por conta da falta de recursos e exigências de garantias elevadas.
  • Com isso, muitos produtores têm sido surpreendidos com processos de execução judicial.

O Que é Uma Execução Judicial?

A execução judicial é um processo no qual o banco busca, através da justiça, receber o valor devido pelo produtor. Diferente de um processo de cobrança comum, a execução é mais rápida e tem como objetivo principal atingir o patrimônio do devedor.

  • Créditos Rurais e Títulos Executivos: No caso de dívidas de crédito rural, como cédulas bancárias, o banco pode entrar diretamente com a ação de execução, sem precisar de um processo inicial para provar a existência da dívida.
  • Processo Eletrônico: Atualmente, os processos são 100% eletrônicos, o que agiliza o andamento. O advogado pode atuar com facilidade em qualquer lugar do país, já que o acesso aos documentos se dá pelo sistema processual digital.

O Que Fazer ao Receber a Notificação da Execução?

  1. Cuidado com Abordagens Suspeitas: Advogados desconhecidos podem entrar em contato oferecendo seus serviços. Desconfie dessas abordagens, procure um advogado de sua confiança e denuncie essas práticas para a OAB, já que esse tipo de captação de clientela é ilegal.
  2. Citação Oficial: A citação oficial é o primeiro ato formal do processo, quando o produtor é notificado pelo oficial de justiça, que pode ser via WhatsApp, com os documentos do processo.
  • Prazos: O produtor tem 3 dias para quitar a dívida sem ônus.
  • 15 dias para defesa: Se o produtor não faz o pagamento, ele tem 15 dias úteis para apresentar sua defesa. Este prazo começa a contar a partir da juntada da certidão do oficial de justiça no processo.
  1. Defesa (Embargos à Execução): A defesa do produtor é feita por meio dos “embargos à execução”, que iniciam um novo processo, paralelo ao da execução.
  • É necessário pagar custas para esse novo processo, mas é possível solicitar gratuidade se comprovar falta de condições financeiras.

Como Se Defender em Uma Execução?

  • Gratuidade de Justiça: Apresente declaração de pobreza, cópia do Imposto de Renda dos últimos 3 anos, e extratos bancários para comprovar a falta de recursos para pagar as custas do processo.
  • Efeito Suspensivo: É fundamental buscar o “efeito suspensivo” dos embargos para impedir que a execução avance enquanto sua defesa é analisada.
  • Requisitos para o Efeito Suspensivo: Probabilidade do direito: Sua defesa precisa ter um argumento razoável e possuir uma probabilidade de ser acolhido futuramente pelo Juiz. Perigo na demora: É preciso demonstrar que a continuidade da execução pode causar um prejuízo irreversível ao produtor, como a perda de ferramentas de trabalho indispensáveis à atividade. Garantia: Oferecer um bem como garantia (penhora) ou um seguro garantia é necessário para suspender a execução.
  • Estratégias de Defesa: Notificações Prévias: Se você solicitou a prorrogação da dívida ao banco, guarde todos os comprovantes, pois eles servirão como provas na defesa. Direito à Prorrogação: Use o Manual de Crédito Rural, Medidas Provisórias e resoluções para demonstrar que tinha direito a prorrogar a dívida. Outras Argumentações: Analise com seu advogado outras possibilidades de defesa, como juros abusivos ou a ausência de requisitos do título.
  • Ação Judicial Contra o Banco: Você pode processar o banco antes da execução para garantir seu direito à prorrogação, ou usar os mesmos argumentos na sua defesa durante a execução.

Atenção à Alienação Fiduciária

A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia que torna a execução muito mais rápida e perigosa.

  • Imóvel Rural: Se seu imóvel foi dado em alienação fiduciária, o banco se torna o proprietário desde o início do contrato e pode tomar o bem sem processo judicial.
  • O cartório de registro de imóveis notifica o produtor para pagar a dívida em 15 dias; se o devedor não pagar, o imóvel é consolidado em nome do banco, que irá leiloá-lo.
  • Ação Imediata: Em caso de alienação fiduciária, não espere o processo vir, entre com uma ação para garantir seu direito à prorrogação.
  • Bem Móvel (Trator, Colheitadeira): Se um bem móvel foi dado em alienação fiduciária, o banco entra com uma ação de “busca e apreensão”.
  • O produtor pode ser surpreendido com a apreensão do bem sem aviso prévio.
  • Antecipe-se: Entre com ação para garantir seu direito à prorrogação e peça liminarmente que o juiz impeça o banco de tomar o bem.

Conclusão

Enfrentar uma execução judicial é um momento de muita tensão, mas com as informações corretas e a ajuda de um advogado de confiança, o produtor rural pode se defender e buscar soluções para sua situação financeira. Lembre-se que a informação e a ação são suas maiores armas neste momento!

Espero que este artigo seja útil para você. Se tiver alguma dúvida, deixe seu comentário ou entre em contato com um advogado especializado.

Veja o conteúdo desse artigo em vídeo:

Deixe um comentário